Regulamentação à função de Director Hotel em Portugal

Tal como se aguardava e podem ver aqui o que publiquei na altura a 28 Fevereiro 2011 sobre este assunto, foi hoje publicada a revogação à regulamentação do acesso à função de Director Hotel em Portugal.

O Decreto lei que determina este aspecto é o Decreto-lei nrº 49 / 2011, que como disse foi hoje publicado, 08 Abril, 2011

Podem ver aqui o Decreto-lei acima referido.

Um dos pontos que este Decreto-lei refere é:
 
" ... O regime em vigor que define os critérios de acesso à profissão de director de hotel, além de excessivamente restritivo, não se enquadra nos princípios orientadores para a regulamentação das profissões resultantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007 , de 7 deNovembro.
Além disso, de uma análise de direito comparado, resulta que a maioria dos Estados membros da União Europeia opta pelo livre acesso à profissão. ..."

Entretanto hoje, a 08 Abril de 2011, a ADHP ( Associação Directores Hoteis Portugal ), divulgou uma nota informativa aos seus associados em que diz que face a actual situação do Governo, nomeadamente à dissolução da Assembleia da República, diz que apenas será possivel retomar este assunto junto do mesmo a partir de Junho de 2011, o que a Direcção da ADHP, não deixará de fazer com toda a determinação e veemência que esta matéria requer.

Este é mais um exemplo, das várias acções já empreendidas por parte da ADHP, tal como foi transmitido, numa Assembleia Geral desta associação que se realizou no dia 22 de Março de 2011.

Com isto verificamos a insatisfação e o desagrado geral, sobre esta resolução e com a publicação deste Decreto-lei.

E a vossa opinião qual é sobre este assunto ?
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